FROID Compliance
Portaria MTE nº 1.419/2024 · em vigor desde 26 de maio de 2026
| Contratante | |
|---|---|
| CNPJ | |
| Unidade avaliada | |
| Trabalhadores na unidade | |
| Data |
“E vocês provam que funcionou?”
Essa é a pergunta que a fiscalização e o Judiciário fazem — não “vocês aplicaram o questionário”. A NR-1 exige que a gradação do risco considere a eficácia das medidas já implementadas. Medir uma vez cumpre metade da norma.
Um ciclo completo de gestão de risco psicossocial, e não a aplicação de um questionário. A NR-1 não termina no levantamento: ela exige que a gradação do risco considere a eficácia das medidas já implementadas (subitem 1.5.4.4.5.3) e que medidas ineficazes sejam corrigidas (1.5.5.3.2.1). Isso só se demonstra medindo duas vezes.
Verificação do porte por unidade, existência de canal de apoio ao trabalhador e da matriz de gradação já usada no PGR. Define se o caminho é a avaliação completa ou a AEP.
Prazo: 5 a 6 semanas da assinatura à entrega dos documentos.
Custódia dos critérios registrados, das evidências e das datas durante a implementação das medidas, que é responsabilidade da contratante. Acesso ao painel e ao FROID Explica.
Duração: 6 a 12 meses.
Segunda campanha com o mesmo instrumento e mesmos recortes; comparação com tamanho de efeito e intervalo de confiança; atualização do inventário e do plano de ação; registro no histórico de 20 anos (1.5.7.3.3.1).
Sem degraus por faixa. O valor acompanha o efetivo continuamente — crescer de 300 para 301 trabalhadores não muda de plano nem reprecifica o contrato.
| Componente | Valor |
|---|---|
| Base da plataforma, por unidade | R$ 1.200 / mês |
| De 1 a 100 trabalhadores | R$ 9,00 / trabalhador / mês |
| De 101 a 300 | R$ 7,00 / trabalhador / mês |
| De 301 a 1.000 | R$ 5,00 / trabalhador / mês |
| Acima de 1.000 | R$ 3,00 / trabalhador / mês |
As faixas são cumulativas, como uma tarifa: uma empresa com 300 trabalhadores paga R$ 9 pelos 100 primeiros e R$ 7 pelos 200 seguintes.
| Trabalhadores | Mensal | Anual | Por trabalhador / ano |
|---|---|---|---|
| 100 | R$ 2.100 | R$ 25.200 | R$ 252 |
| 300 | R$ 3.500 | R$ 42.000 | R$ 140 |
| 1.000 | R$ 7.000 | R$ 84.000 | R$ 84 |
| 3.000 | R$ 13.000 | R$ 156.000 | R$ 52 |
| Item | Valor |
|---|---|
| Implantação e linha de base — até 300 trabalhadores | R$ (referência: R$ 8.000 a 15.000) |
| Implantação e linha de base — acima de 300 | R$ (referência: R$ 25.000 a 45.000) |
| Campanha de prova de eficácia | incluída no ciclo |
| Vigência do ciclo | meses |
Abaixo de aproximadamente 75 trabalhadores na unidade, a campanha não produz resultado liberável — o piso de anonimato não é atingido. Nesse caso o caminho correto é a AEP, obrigatória para toda organização com empregados e que não depende de piso.
| AEP com inventário e plano de ação | R$ / ano (referência: R$ 6.000 a 12.000) |
|---|
Dizemos isso antes da contratação, e não depois. Vender uma campanha para uma empresa que não tem porte para ela produz um painel vazio e um cliente com razão em reclamar.
| Canal de apoio ao trabalhador | Serviço real, acessível e sigiloso, com nome e forma de contato. Sem ele o sistema não abre a campanha. Perguntar a alguém como ele está sem ter para onde encaminhá-lo é pior do que não perguntar. |
|---|---|
| Estrutura organizacional | Unidades, setores e efetivo por setor. |
| Critérios de gradação | A matriz já usada para os demais riscos do PGR, para que o psicossocial seja graduado de forma coerente. |
| Base legal e encarregado | Definição do encarregado (DPO) e validação da base legal do tratamento pelo jurídico da contratante. |
| O que costuma ser entregue | O que o FROID entrega |
|---|---|
| Uma medição, um relatório, um arquivo. | Duas medições e a comparação entre elas — que é o que a norma pede e o que sustenta a defesa. |
| Percentual e semáforo. | Tamanho de efeito e intervalo de confiança. Relatório bonito não é prova; prova tem intervalo. |
| Conclusão redigida por quem presta o serviço. | Veredito calculado por critério fixado antes da coleta. Se o resultado depende de quem escreve, não é medida — é opinião com gráfico. |
| Promessa de confidencialidade em contrato. | Impossibilidade técnica: o banco de dados não permite consultar resposta individual, a ninguém — nem ao empregador, nem a nós. |
| Instrumento adaptado a cada cliente. | Instrumento fixo. Sem isso, nada é comparável entre uma medição e a seguinte, e a prova de eficácia deixa de existir. |
| Resultado que sempre indica melhora. | Resultado que diz “sem mudança” quando os dados não sustentam melhora. Um ganho que a estatística não sustenta é o que um perito desmonta em audiência. |
O tratamento tem por base o cumprimento de obrigação legal do empregador (LGPD, art. 7º, II e art. 11, II, “a”), decorrente da NR-1 — e não o consentimento do trabalhador, que na relação de emprego seria viciado pela hierarquia. O trabalhador é informado da finalidade, não consultado sobre ela.
O FROID produz avaliação de condições de trabalho. Não realiza diagnóstico, não avalia indivíduos, não classifica trabalhador em faixa de risco, não é instrumento psicométrico validado e não substitui avaliação clínica. Seus resultados não podem ser usados em decisão sobre admissão, promoção, desligamento ou qualquer medida individual.
O signatário declara possuir poderes para representar a contratante e obrigá-la nos termos desta proposta.
Proposta válida por 30 dias. A contratação efetiva observa os Termos Gerais de Uso e o Contrato de Licença SaaS vigentes, aceitos eletronicamente no sistema com registro de versão e do texto exato apresentado. · Processo completo · Diagnóstico de prontidão